De um lado, CYBER WEB TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, empresa registrada e com sede na Rua Palmira Ninho, 79 Sala 501, Alcântara, São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro – CEP 24710-440, inscrita sob o CNPJ 30.619.976/0001-08, doravante denominada CONTRATADA.

De outro lado, a pessoa física ou jurídica, denominada CONTRATANTE, cadastrada através do site (https://cwescolar.com.br), cujas informações fornecidas são de sua total responsabilidade.

1. DO OBJETO

1.1 – O presente termo e condições gerais de uso, denominado TERMOS DE USO, tem como objeto a licença de uso do software CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar, em versão única, no idioma português, para pessoas físicas e/ou jurídicas atuantes na área de educação, independentemente do tipo de ensino ofertado.

1.2 – O CW ESCOLAR disponibiliza funções pedagógicas, administrativas, financeiras e comerciais para controle e tomada de decisão. Tais funções permitem: cadastrar alunos, turmas, cursos, professores, controle de frequências, notas, movimentações financeiras, etc.

2. DO MÓDULO DE PAGAMENTOS (CW PAY) E TAXAS

2.1 – O CW ESCOLAR disponibiliza o módulo integrado CW Pay, destinado ao processamento de automação de pagamentos e cobranças da instituição de ensino. A infraestrutura de pagamentos e a custódia dos valores são operadas em parceria com a instituição de pagamento autorizada Asaas.

2.2 – A utilização do CW Pay está sujeita à cobrança de taxas por transação liquidada e tarifas por serviços de comunicação (mensageria), debitadas de forma automatizada.

2.3 – Taxa Transacional Unificada: Incidirá a taxa de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e seis centavos) por cada transação liquidada/paga com sucesso pela instituição de ensino. Nos três primeiros meses de uso, a taxa será promocional no valor de R$ 1,55 (um real e cinquenta centavos). Este valor engloba a liquidação financeira do gateway parceiro (Asaas) e a licença da tecnologia de integração e conciliação automática do CW Escolar.

2.4 – Taxa de Mensageria: Caso a CONTRATANTE utilize o serviço de notificações automáticas de cobrança via SMS ou E-mail (régua de cobrança), incidirá a tarifa única por cada transação liquidada/paga com sucesso pela instituição de ensino no valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos), custo este originado e processado diretamente pelo gateway parceiro (Asaas).

2.5 – A CONTRATADA atua estritamente como fornecedora da tecnologia de integração de software. A liquidação financeira, os prazos de compensação e eventuais análises de compliance ou bloqueios preventivos são conduzidos exclusivamente pelo gateway parceiro (Asaas), conforme as normas do Banco Central do Brasil.

3. DA VIGÊNCIA

3.1 – O presente termo entrará em vigor na data de seu aceite pela CONTRATANTE e vigorará por prazo indeterminado.

4. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

4.1 – Realizar o pagamento do serviço contratado e acordado até a data de vencimento. O pagamento deverá ser realizado de acordo com o valor descrito na fatura/boleto bancário emitido em nome da CONTRATANTE, cujo envio é realizado pela CONTRATADA com 10 (dez) dias de antecedência da data de vencimento, via e-mail.

4.2 – A CONTRATADA não realiza o envio de boletos físicos pelos Correios. Caso receba qualquer cobrança por este meio em nome da CONTRATADA, favor desconsiderar.

4.3 – É de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE a inclusão e veracidade de todas as informações necessárias para a alimentação do CW ESCOLAR.

5. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

5.1 – Manter o absoluto sigilo sobre todas as informações inseridas na base de dados da CONTRATANTE, sendo expressamente proibida sua divulgação a terceiros sem prévia autorização.

5.2 – Oferecer suporte técnico especializado através do WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, para sanar dúvidas e dificuldades relativas ao funcionamento do CW ESCOLAR.

5.3 – Nos finais de semana e após o expediente comercial, o canal de suporte será exclusivamente o e-mail (suporte@cwescolar.com.br), com resposta programada para o próximo dia útil.

5.4 – Zelar pelo bom funcionamento, eficiência, segurança e disponibilidade do CW ESCOLAR.

5.5 – Manter conectividade do servidor com um SLA de 99,0% ao mês, salvo em casos de força maior ou caso fortuito.

5.6 – Informar a CONTRATANTE, via e-mail ou telefone, sobre interrupções para manutenções programadas que demandem mais de 1 (uma) hora, exceto em emergências.

5.7 – A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido de senhas. A criação, força de segurança e o sigilo das credenciais são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

5.8 – A CONTRATADA compromete-se a atender chamados de ERRO e solucioná-los (após verificação e confirmação) em até 48 horas.

6. DOS VALORES, INADIMPLÊNCIA E REAJUSTE

6.1 – Pelos serviços deste TERMOS DE USO, a CONTRATADA será remunerada conforme proposta previamente enviada e aprovada pela CONTRATANTE.

6.2 – O atraso no pagamento acarretará multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso.

6.3 – O acesso ao CW ESCOLAR será bloqueado, a exclusivo critério da CONTRATADA, caso a mensalidade não seja quitada no prazo de 14 (quatorze) dias contados da data de vencimento. O acesso será restabelecido somente após a quitação total da parcela devida acrescida dos encargos moratórios.

6.4 – Ocorrendo inadimplência, a CONTRATADA notificará a CONTRATANTE através de e-mails sobre os boletos em atraso.

6.5 – O valor da mensalidade será reajustado anualmente, sempre no mês de janeiro, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1 – As partes comprometem-se a cumprir todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A CONTRATADA atuará como Operadora dos dados inseridos no sistema pela CONTRATANTE (Controladora), comprometendo-se a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.

8. AVISOS E NOTIFICAÇÕES

8.1 – As notificações à CONTRATANTE poderão ser realizadas através do e-mail ou telefone válido constante em seu cadastro. De igual modo, as notificações à CONTRATADA deverão ser enviadas para o e-mail suporte@cwescolar.com.br, chat de atendimento ou pelo telefone (21) 99382-2220.

9. DA RESCISÃO

9.1 – O presente TERMOS DE USO será rescindido automaticamente após 60 (sessenta) dias do não pagamento da(s) mensalidade(s). Os dados armazenados poderão ser removidos de forma definitiva sem nova notificação após este período.

9.2 – A CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente este termo, de forma imediata e sem aviso prévio, caso a CONTRATANTE realize: tentativa de danos aos servidores; acesso indevido a arquivos; ou qualquer prática que contrarie a moral e as condições de uso.

9.3 – A CONTRATANTE poderá rescindir o presente termo a qualquer momento, desde que comunique a CONTRATADA com 10 (dez) dias de antecedência da data de vencimento da próxima mensalidade.

9.4 – A rescisão por parte da CONTRATANTE só será efetivada caso não existam débitos pendentes com a CONTRATADA.

10. NOVAS FUNCIONALIDADES E ALTERAÇÕES

10.1 – A CONTRATADA se compromete em disponibilizar o sistema com as funcionalidades já existentes. Solicitações de novas funcionalidades, personalizações ou alterações serão avaliadas e, se aprovadas, enviadas como orçamento à CONTRATANTE.

10.2 – A CONTRATANTE terá direito, sem custo adicional, a todas as atualizações gerais que venham a ser disponibilizadas.

10.3 – A CONTRATADA possui total liberdade para rejeitar qualquer solicitação de alteração que cause impacto negativo na arquitetura do sistema.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

11.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência territorial ou funcional aplicável.

11.2 – Ao receber o acesso e se conectar ao CW Escolar, a CONTRATANTE manifesta que leu, compreendeu e está de pleno acordo com os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE deste site, assumindo todas as obrigações constantes neste instrumento.