De um lado, CLOSED W T & CONSULTORIA (TIAGO RANGEL SOARES BARBOSA 11647598761), empresa registrada e com sede na Rua Lindolfo Fernandes, 320, Laranjal, São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro – CEP 24720-705, inscrita sob o CNPJ 30.619.976/0001-08, doravante denominada CONTRATADA. E de outro lado, pessoa física ou jurídica, denominada CONTRATANTE, cadastrado através do site (https://cwescolar.com.br), cujas informações são de total responsabilidade da mesma.

OBJETO

1 – O presente termo e condições gerais de uso denominado TERMOS DE USO tem como objeto a licença do uso do software CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar, em versão única, no idioma português, para pessoas físicas e/ou jurídicas, atuantes na área de educação, independentemente do tipo de ensino ofertado.

1.a – O CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar disponibiliza funções pedagógicas, administrativas, financeiras e comerciais para o controle e tomada de decisão. Tais funções permitem: cadastrar alunos, turmas, cursos, professores, controle de frequências, notas, movimentações financeiras, etc.

VIGÊNCIA

2 – O presente termo entrará em vigor na data de seu aceite pela CONTRATANTE e vigorará por prazo indeterminado.

RESPONSABILIDADES

CONTRATANTE

3 – Realizar o pagamento do serviço contratado e acordado até a data de vencimento. O pagamento deverá ser realizado de acordo com o valor descrito no boleto bancário emitido em nome da CONTRATANTE, cujo o envio é realizada pela CONTRATADA com 10 (DEZ) dias antes da data vencimento, via e-mail.

3.a – A CONTRATADA não realiza o envio dos boletos pelos Correios. Portanto, caso receba qualquer cobrança por meio dessa modalidade e com o nome da CONTRATADA, favor desconsiderar.

3.b – Será de responsabilidade da CONTRATANTE a inclusão de todas informações necessárias para a alimentação do CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar.

CONTRATADA

4 – Manter o absoluto sigilo sobre todas as informações inseridas na base de dados da CONTRATANTE, sendo expressamente proibida sua divulgação por parte da CONTRATADA sem prévia autorização da instituição;

4.a – Oferecer suporte técnico especializado através do WhatsApp, de segunda a sexta-feira das 09h00 até 13h00 | 14h00 até 18h00, a fim de sanar as dúvidas e dificuldades dos usuários relativos ao funcionamento do CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar.

4.b – Nos finais de semana e após o expediente comercial, o único canal de suporte será através do e-mail (suporte@cwescolar.com.br), sendo encaminhada a resposta no próximo dia útil.

4.c – Zelar pelo bom funcionamento, eficiência, segurança e disponibilidade do CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar.;

4.d – Manter conectividade do servidor durante 99,0% do mês, salvo se a indisponibilidade se der por motivo de caso fortuito ou força maior.

4.e – Informar a CONTRATANTE, através do e-mail ou telefone, sobre as interrupções necessárias para manutenções programadas ou ajustes técnicos que demandem mais de 1 (uma) hora de duração, exceto por motivo de caso fortuito ou força maior.

4.f – A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido de senhas dos usuários, bem como a sua criação, força de segurança e sigilo das mesmas repassada a terceiros pela própria CONTRATANTE.

4.g – A CONTRATADA se compromete em atender os chamados de ERRO e solucioná-los (após a verificação e confirmação) em até 48 horas.

VALORES

5 – Para os serviços deste TERMOS DE USO, a CONTRATADA será remunerada mediante a proposta previamente enviada e aprovada pela CONTRATANTE.

5.a – O atraso ou não pagamento do valor acordado entre as partes acarretará em multa de 2% (dois por cento) e juros de mora 0,33% (zero virgula trinta e três por cento) por dia de atraso.

5.b – O acesso ao CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar será bloqueado a exclusivo critério da CONTRATADA, caso a mensalidade não seja quitada no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data de vencimento. Nesta hipótese, o acesso somente será restabelecido em caso de quitação total da parcela devida acrescida dos encargos moratórios descrito na cláusula 5.a.

5.c – Na hipótese de restrição ao acesso, os usuários da CONTRATANTE estarão impossibilitados de qualquer acesso ao CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar, o qual somente será restaurado após a quitação do débito.

5.d – Ocorrendo inadimplência referente ao pagamento da mensalidade, a CONTRATADA notificará a CONTRATANTE através de envios de e-mails, sobre os boletos em atraso.

5.e – O valor da mensalidade será reajustado, sempre no mês de janeiro, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) .

AVISOS E NOTIFICAÇÕES

6 – As notificações à CONTRATANTE, poderão ser realizadas através do e-mail ou telefone válido constante no cadastro da CONTRATANTE, e de igual modo, as notificações à CONTRATADA, poderão ser realizadas através do e-mail suporte@cwescolar.com.br, chat de atendimento, ou ainda através do telefone (21) 9 9382-2220.

RESCISÃO

7 – O presente TERMOS DE USO será rescindido automaticamente após 60 (sessenta) dias do não pagamento da(s) mensalidade(s) pelo uso do CW ESCOLAR – Sistema de Gestão Escolar, e os dados armazenados poderão ser removidos sem prévia notificação após o período informado anteriormente.

7.a – Sem prejuízo da hipótese de rescisão prevista na Cláusula 7, a CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente o presente TERMOS DE USO, independentemente de qualquer aviso, ao constatar que a CONTRATANTE, voluntária ou involuntariamente realizou:

1)Tentativa de danos aos servidor(es) da CONTRATADA;
2)Tentativa de danos e acesso aos arquivos e serviços de forma indevida;
3)Tentativa de violação das Condições de Uso;

7.b – Violação às condições de uso é representada por qualquer prática que contrarie o bom senso, a ética e a moral.

7.c – A  CONTRATANTE poderá rescindir o presente termo a qualquer tempo, desde que comunique à CONTRATADA com 10 (dez) dias de antecedência antes do vencimento da próxima mensalidade.

7.d – A rescisão só poderá ser efetuada pela CONTRATANTE caso não haja qualquer valor devido à CONTRATADA. Em caso de não observância das condições da presente cláusula, a conta não será cancelada, bem como a geração das mensalidades com seus respectivos encargos.

NOVAS FUNCIONALIDADES E ALTERAÇÕES

8 – A CONTRATADA se compromete em disponibilizar o sistema com as funcionalidades já existentes e funcionais para utilização dos usuários da CONTRATANTE. Caso seja solicitada uma nova funcionalidade, personalização, ou qualquer alteração em alguma tela já existente, o mesmo será avaliado mediante envio de orçamento a CONTRATANTE.

8.a – A CONTRATANTE , sem nenhum custo adicional, terá direito a todas as atualizações que venham a ser disponibilizadas.

8.b – A CONTRATADA possui total liberdade para rejeitar qualquer solicitação de alteração, personalização, ou nova funcionalidade enviado pela CONTRATANTE, mediante o impacto causado pela solicitação no sistema.

9 – Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

10 – Ao receber o acesso e se conectar ao CW Escolar, a  CONTRATADA manifesta que está de acordo com os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE deste site e a CONTRATANTE estará exprimindo sua anuência a todas as obrigações constantes neste instrumento.