SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS E PAPÉIS NA LGPD

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma CW Escolar, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. Lembre-se de visitar também os Termos de Uso do CW Escolar.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

1.1. Posição da Empresa: O CW Escolar atua como Controlador em relação aos dados cadastrais e financeiros da instituição de ensino (CONTRATANTE). No entanto, o CW Escolar atua estritamente como Operador em relação aos dados de alunos, responsáveis e professores inseridos na plataforma pela escola, realizando o tratamento apenas de acordo com as diretrizes da CONTRATANTE.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma das seguintes formas:

• Criação de conta/perfil: Recolhemos dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência, telefone e dados da empresa (CNPJ). A partir deles, podemos identificar o usuário, garantir segurança e fornecer o serviço contratado.
• Navegação no sistema ou site: Informações sobre interação e acesso são coletadas para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem incluir palavras-chave utilizadas, compartilhamentos, visualizações de páginas, a URL de origem, o navegador utilizado e os IPs de acesso.
• Inserção de dados no sistema: Dados de terceiros (alunos e responsáveis) inseridos pelos usuários (escolas) para o funcionamento da gestão escolar.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Os dados pessoais tratados na plataforma incluem:

• Dados de cadastro: E-mail, nome completo, cidade de residência, telefone, empresa, plano escolhido.
• Dados de navegação e otimização: Acesso a páginas, interações, endereço de IP e histórico de uso.
• Dados financeiros e transacionais (CW Pay): Para concretizar transações financeiras (mensalidades, taxas), coletamos dados referentes a pagamentos, histórico de faturas e informações bancárias necessárias para o processamento via cartão de crédito, PIX ou boleto.
• Dados contratuais: Comunicações realizadas entre a empresa e o usuário, bem como os aceites em nossos Termos de Uso.
• Dados de Menores: Dados de crianças e adolescentes inseridos no sistema pela instituição de ensino são tratados no melhor interesse dos menores, sendo responsabilidade da escola (Controladora) coletar o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

SEÇÃO 4 – PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

Os dados coletados e armazenados têm por finalidade:

• Execução do serviço: Aprimorar o produto, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, incluindo a gestão acadêmica e financeira.
• Processamento de Pagamentos: Viabilizar o funcionamento do módulo CW Pay, permitindo a emissão de cobranças, processamento de pagamentos e repasses financeiros.
• Melhorias da plataforma: Compreender como o usuário utiliza os serviços para desenvolvimento de negócios, correção de erros (bugs) e aprimoramento técnico.
• Comunicação e Marketing: Enviar newsletters sobre atualizações, avisos de sistema, dicas de uso ou ofertas internas, respeitando a opção de descadastramento (opt-out).
• Segurança e Prevenção à Fraude: Tratamento de dados para avaliar o uso na plataforma e evitar acessos indevidos.

SEÇÃO 5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O CW Escolar não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço, nas seguintes hipóteses:

• Módulo CW Pay (Asaas): Os dados cadastrais e financeiros necessários para a emissão de cobranças e processamento de pagamentos são compartilhados, de forma criptografada e segura, com a nossa parceira integradora, a instituição de pagamento Asaas, que atua sob as normas do Banco Central do Brasil.
• Provedores de Nuvem: Serviços de hospedagem e servidores onde o banco de dados do sistema está armazenado.
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridades competentes.

SEÇÃO 6 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados são armazenados pelo período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste documento (Art. 15 da LGPD). Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei exigir retenção. Conservaremos dados após o término do tratamento apenas para:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex: guarda de logs por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet; dados fiscais/financeiros por 5 anos);

II – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais;

III – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

SEÇÃO 7 – SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS

A plataforma aplica medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Toda informação trafegada na plataforma é protegida usando a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Pagamentos seguem as diretrizes e requisitos do padrão PCI-DSS.

O CW Escolar exime-se de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros (como ataques cibernéticos imprevistos que superem as barreiras tecnológicas atuais) ou culpa exclusiva do usuário (como compartilhamento indevido de senhas). Comprometemo-nos a comunicar o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança que gere risco relevante.

SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador para que o servidor possa lê-las posteriormente.

O usuário manifesta conhecer e aceitar o uso de cookies. É possível redefinir seu navegador web para recusá-los, porém, as funcionalidades exclusivas e a área logada do CW Escolar podem não funcionar corretamente caso sejam desabilitados.

SEÇÃO 9 – DIREITOS DOS TITULARES (CONSENTIMENTO)

Ao utilizar os serviços, o usuário consente com esta Política. O usuário garante a veracidade das informações disponibilizadas e possui, conforme o Artigo 18 da LGPD, o direito de a qualquer momento, mediante requisição para suporte@cwescolar.com.br:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento, sabendo que isso poderá inviabilizar a prestação do serviço.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES E JURISDIÇÃO

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento. Alterações surtirão efeito imediatamente após sua publicação. Ao continuar utilizando o serviço, o usuário concorda com as novas normas. Em caso de fusão ou venda da plataforma, os dados poderão ser transferidos aos novos proprietários para continuidade do serviço.

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de domicílio do usuário, em conformidade com o estabelecido em nossos Termos de Uso.